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Mudanças na EUDR: O que as empresas precisam saber
As recentes alterações ao EUDR 2025 apresentam novas oportunidades e desafios para as empresas
O Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR) continua a remodelar as cadeias de suprimentos globais ao reforçar os requisitos de sustentabilidade, transparência e diligência devida.
Embora a regulamentação estabeleça uma expectativa clara para produtos livres de desmatamento, ela também introduz desafios operacionais significativos para as empresas que negociam com a UE. Os ajustes recentes na EUDR visam facilitar a conformidade, especialmente em relação à carga administrativa, sem enfraquecer os objetivos centrais da regulamentação. Da simplificação das submissões de due diligence ao refinamento das categorias de benchmarking, essas mudanças têm implicações significativas para as empresas que navegam pela conformidade com a EUDR.
Por que essas mudanças são importantes?
A EUDR marca uma mudança crucial no comércio; as empresas não podem mais depender apenas de custo e eficiência. Em vez disso, a sustentabilidade e o fornecimento sem desmatamento tornaram-se parâmetros inegociáveis para o acesso ao mercado.
No entanto, existem desafios significativos associados à conformidade com a EUDR, a começar pelo aumento da carga administrativa. A regulamentação exige que as empresas mantenham sistemas rigorosos e abrangentes de due diligence; isso pode exigir que algumas empresas estabeleçam novos sistemas e processos para lidar com os requisitos de conformidade. Além disso, a EUDR exige uma gestão abrangente de dados, o que pode aumentar a pressão sobre as empresas.
As alterações propostas ao EUDR visam reduzir essa carga administrativa simplificando o sistema de avaliação comparativa, reduzindo a quantidade de envio de dados necessária e reduzindo certas obrigações.
Quais são as principais mudanças no EUDR?
- Reutilização de Declarações de Due Diligence (DDSs): Grandes empresas agora podem reutilizar DDSs existentes quando produtos relevantes anteriormente no mercado da UE são reimportados, reduzindo o nível de informações que precisam ser processadas.
- Representantes autorizados: um representante autorizado pode enviar DDSs em nome de membros de grupos empresariais, simplificando o processo de envio.
- Envio anual: as empresas estão autorizadas a enviar DDSs anualmente, em vez de para cada remessa ou lote colocado no mercado da UE, o que pode reduzir significativamente o número de DDSs necessários.
- Obrigações simplificadas: as grandes empresas agora se concentrarão principalmente na coleta de números de referência de DDSs de fornecedores e no uso dessas referências para seus próprios envios de DDS.
Alterações no Benchmarking da EUDR
A análise comparativa da EUDR categoriza os países com base em fatores como tendências de produção, taxas atuais de desmatamento e taxa de expansão de terras agrícolas. Esses critérios estão descritos na legislação e categorizam os países da seguinte forma:
- Classificações de Risco-País (Baixo, Padrão, Alto)
Em 22 de maio de 2025, a Comissão Europeia publicou suas classificações de risco-país sob a EUDR: 4 países foram rotulados como de alto risco, 140 como de baixo risco e os demais, incluindo Brasil e Indonésia, são classificados como padrão.
- Como o Benchmarking Afeta as Obrigações da Empresa
Origens de baixo risco: os operadores ainda precisam de rastreabilidade, comprovação de legalidade e um DDS, mas podem pular as etapas de avaliação e mitigação de riscos.
Origens de risco padrão/alto: É necessária uma diligência completa, com avaliações e mitigação.
- Implicações para o acesso e escrutínio do mercado
Produtos de países de alto risco podem enfrentar escrutínio alfandegário e de fiscalização mais rigorosos.
As classificações de risco moldam as decisões de investimento e fornecimento: o fornecimento de baixo risco pode se tornar uma vantagem competitiva, enquanto o risco padrão/alto pode exigir suporte de capacidade do fornecedor ou diversificação do portfólio de fornecedores.
Este sistema de benchmarking foi projetado para ser dinâmico, a fim de incentivar os produtores a implementar mais sustentabilidade, rastreabilidade e transparência em seus processos. No entanto, isso também significa que as empresas de fornecimento precisam se manter ágeis e desenvolver sistemas de conformidade que possam ser adaptados ao longo do tempo.
Além disso, alguns propuseram a adição de uma quarta categoria, "risco insignificante", mas isso traz consigo seus próprios problemas. A maioria dos países, incluindo os membros da UE, é classificada como de baixo risco pelo atual sistema de benchmarking. Uma categoria de risco insignificante isentaria ainda mais os países do escrutínio e supostamente seria proposta para refletir a realidade de alguns países com sistemas de sustentabilidade robustos.
Preocupações em torno das mudanças na EUDR
Uma grande preocupação com as mudanças recentes é que a categoria de “baixo risco” poderia potencialmente abrir uma brecha que prejudicaria os objetivos do EUDR.
Operadores que se abastecem em países de "baixo risco" podem se beneficiar de uma obrigação de "due diligence simplificada" e de verificações limitadas por parte das autoridades competentes. A remoção do requisito de rastreabilidade tornaria o sistema vulnerável a esquemas de fraude e lavagem de dinheiro, uma vez que produtos de países de alto risco poderiam ser comercializados como se fossem produzidos em países de "baixo risco", possivelmente comprometendo a eficácia da EUDR, mesmo que a verdadeira origem do produto seja refletida no sistema TRACES.
As categorias de risco também podem alterar como e onde as empresas se abastecem. Por exemplo, uma empresa madeireira que se abastece de duas origens pode optar por se abastecer apenas no país de baixo risco para evitar obrigações de conformidade e burocracia adicional. Isso poderia desestabilizar o comércio existente e afastar pequenos produtores do mercado global.
Medidas que as empresas devem tomar agora
- Revisão e atualização de dados da cadeia de suprimentos
As empresas devem mapear suas origens de fornecimento até o nível do lote, garantindo que todos os fornecedores sejam identificados e verificados.
Isso inclui a atualização dos contratos com fornecedores para refletir as obrigações da EUDR e a captura de novos pontos de dados que possam ser necessários para as declarações de due diligence. Auditorias regulares desses dados são essenciais, especialmente devido à natureza dinâmica do sistema de benchmarking.
- Implementando ou aprimorando ferramentas de rastreabilidade
As empresas devem investir em soluções digitais para fortalecer a visibilidade em toda a cadeia de suprimentos. Essas ferramentas não só simplificam a geração de relatórios, como também criam resiliência caso as classificações de risco mudem.
- Alinhando a Due Diligence com os Resultados do Benchmarking
Para origens de baixo risco, os processos podem ser simplificados, mantendo a conformidade.
No entanto, para origens de risco padrão ou alto, a avaliação e mitigação completas de risco continuam sendo necessárias. Alinhar os procedimentos com essas categorias de risco garante eficiência sem comprometer a supervisão.
- Treinamento e Ajustes de Políticas Internas
A conformidade com a EUDR não pode ser isolada; ela exige alinhamento entre as funções de aquisição, conformidade, sustentabilidade e jurídicas.
As empresas devem atualizar as políticas internas para refletir o novo cenário regulatório, incluindo protocolos claros para coleta de dados, avaliação de riscos e envio de declarações de due diligence. Programas de treinamento são igualmente essenciais, garantindo que os funcionários entendam tanto as obrigações quanto a lógica por trás delas.
As alterações na EUDR proporcionam alívio e novas complexidades para os operadores. As principais atualizações incluem a possibilidade de reutilizar declarações de due diligence (DDSs), envios anuais em vez de por remessa, esclarecimento das funções dos representantes autorizados e simplificação das obrigações para grandes empresas de downstream. O sistema de benchmarking revisado agora classifica 4 países como de alto risco, 140 como de baixo risco e os demais como padrão, com potencial debate futuro sobre a adição de uma categoria de "risco insignificante".
Embora o fornecimento de baixo risco ofereça requisitos simplificados, as origens de risco padrão e alto permanecem sujeitas à due diligence completa, moldando a forma como as empresas abordam o engajamento com fornecedores, a gestão de riscos e as estratégias de investimento. Ao mesmo tempo, a proposta de uma categoria de "risco insignificante" levanta preocupações sobre brechas, lacunas na aplicação da lei e potenciais distorções de mercado.
Para as empresas, o caminho a seguir exige ajustes proativos: aprimorar os sistemas de rastreabilidade, revisar os dados da cadeia de suprimentos, alinhar a due diligence com os resultados de benchmarking em constante mudança e reforçar o treinamento e a governança internos. O sucesso no âmbito da estrutura EUDR em evolução dependerá da agilidade e do equilíbrio entre a eficiência da conformidade e o imperativo mais amplo de um abastecimento sustentável e sem desmatamento.
Sobre o Autor
Coffee lover and COO of Era of We